TST - AG-E-AIRR - 500/1997-056-15-00


29/abr/2005

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 353 DO TST. RESOLUÇÃO Nº 128/2005, DE 14.03.2005 1. Não enseja provimento agravo regimental interposto contra decisão monocrática denegatória de seguimento de embargos em agravo de instrumento se a pretensão deduzida pela parte embargante não se relaciona a nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, com a nova redação conferida pela Res. nº 128/2005, de 14.03.2005. A discussão acerca dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, travada no mérito do agravo de instrumento, não comporta nova análise pela via dos embargos, à face do óbice inscrito na Súmula nº 353 do TST. 2. Agravo regimental não provido.

Tribunal TST
Processo AG-E-AIRR - 500/1997-056-15-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo regimental, embargos em agravo de instrumento, admissibilidade.

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