STJ - REsp 303135 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0014987-1


23/jun/2003

RECURSO ESPECIAL. CRIMES FALIMENTARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece de recurso especial cuja fundamentação é, por
inteiro, estranha à motivação do decisum impugnado.
2. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 303135 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0014987-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 452
Tópicos recurso especial, crimes falimentares, inépcia da denúncia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›