TST - AIRR - 1801/2001-101-05-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. A questão decidida está conforme o Enunciado 362 desta Corte e, por conseguinte, não admite confrontação para fins de dissenso. Não demonstrada qualquer violação legal e/ou constitucional. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1801/2001-101-05-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fgts, prescrição.

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