STJ - EDcl nos EREsp 254182 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0001478-0


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO
DE MATÉRIA MERITAL (FIXAÇÃO DO IPC EM 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO
DE 1989). IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO IDENTIFICADA. ACLARAMENTO,
SEM MODIFICAÇÃO DO JULGAMENTO.
1 – Os embargos de declaração não se prestam para a rediscussão de
tese desenvolvida pelo recorrente que já foi apreciada e decidida
por ocasião do julgamento do recurso especial (referente à fixação
do IPC para o mês de fevereiro de 1989 em 10,14%, o que já havia
sido repelido anteriormente, em sede de embargos de declaração
opostos frente ao julgamento do especial). A função dos embargos é
integrativa, tendo por escopo afastar do decisum qualquer omissão
prejudicial à solução da lide, não permitir a obscuridade
identificada e extinguir contradição entre premissa argumentada e a
conclusão assumida.
2 – Tendo em vista a constatação de afirmativa contraditória a
macular o julgado proferido, aclara-se ponto específico para elidir
interpretação dúbia. Por conseqüência, exclui-se do texto original a
frase “a questão vinculada ao percentual deverá ser resolvida no
âmbito do processo de execução” constante de fls. 198 (item nº 05 da
ementa do acórdão do EREsp) e 199 dos presentes autos.
3 – Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos
modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 254182 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0001478-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 231
Tópicos processual civil, embargos de declaração, pretensão de revolvimento de matéria merital (fixação do ipc em.

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