TST - ED-AIRR - 118429/2003-900-04-00


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por nenhum dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 118429/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, omissão, vício inexistente.

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