TST - ED-A-RR - 916/2003-002-03-00


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO 1. A existência de contradição verificada entre a ementa e a parte dispositiva do r. acórdão embargado autoriza o provimento dos embargos de declaração, para o fim de remover o vício. 2. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 916/2003-002-03-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, contradição 1, a existência de contradição.

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