TST - ROAR - 120227/2004-900-02-00


29/abr/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. NÃO-COMPROVAÇÃO. Para a configuração da prova falsa de que trata o inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, é necessária a desconformidade entre os fatos ocorridos e o provado; a prova da falsidade deve ser feita mediante sentença criminal e (ou) civil transitada em julgado ou, ainda, no próprio processo da ação rescisória; e que a prova falsa haja sido determinadora para a condenação oriunda da decisão rescindenda. In casu, o Juízo rescindendo baseou-se no depoimento das testemunhas de ambas as partes ao adotar, como fundamento para a condenação, parâmetro racional médio de horário de trabalho diante do cotejo da prova oral produzida. Assim, a prova testemunhal sofreu crivo severo. Dessa forma, os cartões de ponto das testemunhas, obtidos posteriormente pela Autora, não se prestam, por si sós, a externarem real jornada de trabalho daquelas, porquanto não houve provas de que espelhassem fidedignamente a carga horária de trabalho cumprida pelos empregados da empresa Reclamada. Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 120227/2004-900-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ação rescisória, prova falsa, não-comprovação.

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