TST - ROMS - 12108/2002-000-02-00


29/abr/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto de mandado de segurança, que impugna o indeferimento de tutela antecipada, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, o ato impugnado deixou de existir no mundo jurídico, porque foi substituído pela sentença de mérito subseqüente, a qual julgou improcedente o pedido formulado na reclamação trabalhista. Houve, inclusive, a interposição do recurso cabível contra a sentença proferida. Incidência analógica do item nº 86 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ROMS - 12108/2002-000-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos mandado de segurança, impugnação de indeferimento de tutela antecipada, sentença superveniente.

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