STJ - EDcl no AgRg no Ag 462205 / PB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0080192-0


23/jun/2003

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Omissão
inexistente.
1. O Acórdão embargado está devidamente fundamentado, baseado na
interpretação e aplicação dos dispositivos infraconstitucionais
pertinentes e em consonância com a jurisprudência desta Corte, não
havendo omissão a ser suprida.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 462205 / PB EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0080192-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 357
Tópicos embargos de declaração.

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