STJ - EDcl na MC 5935 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0175239-1


23/jun/2003

Embargos de declaração. Medida cautelar. Liminar referendada. Agravo
regimental.
Ausente qualquer omissão no Acórdão, rejeito os embargos de
declaração.

Tribunal STJ
Processo EDcl na MC 5935 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0175239-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 349
Tópicos embargos de declaração.

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