TST - ED-AG-AIRR - 21064/2003-902-02-40


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Sistema de protocolo integrado. Orientação Jurisprudencial 320 da SDI-I do TST. Inocorrência das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AIRR - 21064/2003-902-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento, sistema de protocolo integrado.

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