STJ - HC 25911 / PB HABEAS CORPUS 2002/0169949-2


23/jun/2003

PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. LEI
N.º 9.099/95, ART. 89. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO TRIBUNAL A QUO.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. CASSADA A LIMINAR.
Observando-se que em nenhum momento o tema ora sugerido faz parte da
atividade jurisdicional do Tribunal a quo, falece, por essa razão, a
este Tribunal competência para o seu julgamento, sob pena de
indevida supressão de instância. Precedentes.
Ordem não conhecida e cassada a liminar deferida.

Tribunal STJ
Processo HC 25911 / PB HABEAS CORPUS 2002/0169949-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 401
Tópicos processual, habeas corpus, suspensão condicional do processo.

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