TST - AIRR - 1536/2001-662-09-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Segundo o eg. Regional “não demonstrado que a doença foi adquirida em virtude do trabalho desenvolvido na empresa, ou seja, evidenciado o necessário nexo causal para a concessão do benefício previdenciário, não há como acolher o pleito recursal.” Outrossim, é sabido que a processualística especializada reconhece a instância regional como derradeiro ambiente jurídico autorizado ao revolvimento de fatos e provas. Frente a essa singularidade, o deslinde do apelo considerará, de forma exclusiva, o enquadramento da realidade oferecido pelo v. o acórdão fustigado, nos estritos termos do entendimento consubstanciado pelo Enunciado 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1536/2001-662-09-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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