STJ - EDcl no REsp 439682 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0058823-2


23/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CUSTAS E VERBA
HONORÁRIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
O Estado de São Paulo sagrou-se vencedor nesta instância após o
julgamento do respectivo recurso especial, que nada determinou
quanto à questão das verbas.
Omissão caracterizada.
Embargos acolhidos com vistas a determinar a inversão da verba
sucumbencial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 439682 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0058823-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 411
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, custas e verba honorária, omissão caracterizada.

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