STJ - EDcl no REsp 447339 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0077896-0


23/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICES DE JANEIRO/89 E
FEVEREIRO/91. PROCEDÊNCIA SOMENTE QUANTO A UM DELES. REPARTIÇÃO DAS
CUSTAS JÁ DETERMINADA PELA INSTÂNCIA A QUO.
Ao opor os embargos à execução, a Fazenda Estadual pretendia ver
alterados dois índices (IPC de janeiro/89 e de fevereiro/91). Ainda
que o recurso especial, ora embargado, lhe tenha sido favorável, não
modificou o entendimento preconizado pela instância ordinária no
sentido da procedência da alteração de somente um daqueles índices
e, em razão da sucumbência recíproca, bem determinou a repartição
das custas e honorários.
Omissão não caracterizada.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 447339 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0077896-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 414
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, administrativo e processual civil, embargos à execução.

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