TST - AIRR - 1270/2002-044-15-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ENUNCIADO n.º 331, INCISO IV, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1270/2002-044-15-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com enunciado n.º 331, inciso iv,, tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›