STJ - AgRg no REsp 473848 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0139542-8


23/jun/2003

Agravo. Recurso especial. Dano moral e estético. Cumulação.
1. Conforme a jurisprudência da Corte, é possível cumular as
parcelas relativas a danos morais e estéticos decorrentes do mesmo
fato.
2. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 473848 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0139542-8
Fonte DJ 23.06.2003 p. 362
Tópicos agravo.

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