STJ - REsp 334447 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0089792-1


23/jun/2003

Recurso Especial. Audiência. Oitiva de testemunhas. Comarca
diversa. Réu preso. Requisição. Ausência. Nulidade. Relativa.
A ausência de requisição de réu preso para audiência de oitiva de
testemunhas em outra comarca, via carta precatória, constitui
nulidade relativa, devendo ser argüida no prazo do art. 571, II, c/c
art. 500 do CPP, reclamando ainda a demonstração de efetivo
prejuízo.
Precedentes desta Corte e do STF.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 334447 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0089792-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 453
Tópicos recurso especial.

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