TST - AIRR - 1639/2004-019-12-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ SÚMULA N° 331, IV, DO TST. A juência desta Corte Super i or, consubstanciada no item IV da Súmula 331 do TST, firmou-se no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador (empresa prestadora de serviços), implica a responsab i lidade subsidiária do tomador dos serviços. Nessa esteira, constata n do-se que a r. decisão regional está em perfeita consonância com o mencionado verbete sumular, o r e curso de revista não se viabiliza, ante os termos do art. 896, § 4º e § 5º do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1639/2004-019-12-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, responsabilidade subsidiá súmula n° 331, iv, do tst.

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