STJ - REsp 401988 / MA RECURSO ESPECIAL 2001/0198875-8


23/jun/2003

Ação de indenização por danos morais e materiais. Valor da causa.
Pedido certo apresentado na inicial. Honorários. Condenação sobre o
valor dado à causa. Precedentes da Corte.
1. Já decidiu a Corte que o valor da causa nas ações de indenização
é aquele da condenação postulada, se mensurada na inicial pelo
autor.
2. Considerando a realidade dos autos, reputo razoável a redução do
percentual para 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 20, §
4º, do Código de Processo Civil.
3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 401988 / MA RECURSO ESPECIAL 2001/0198875-8
Fonte DJ 23.06.2003 p. 353
Tópicos ação de indenização por.

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