TST - AIRR - 480/2003-002-24-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VENDEDOR SUBORDINAÇÃO - PROVA. De ser mantida a decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, ante a presença do requisito atinente à subordinação (empregado sujeito a roteiro pré-estabelecido de visitas à clientela, com horários marcados). Tais elementos probatórios, não impugnados pela reclamada, devem ser preservados, sob pena de revolvimento das provas produzidas (En. 126 do TST). Os arestos encontram óbice nas Súmulas 296 e 337 desta C. Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 480/2003-002-24-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vendedor subordinação, prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›