TST - AIRR - 1017/2002-403-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO REEXAME DE PROVA - ÓBICE DO ENUNCIADO 126, DESTA CORTE. O Colegiado Regional baseou sua decisão na prova produzida que trouxe elementos suficientes para formar o seu convencimento, sendo despicienda a alegação de liame empregatício entre as partes, que inclusive serviu de supedâneo à decisão recorrida. Ademais, para que se decidisse de forma diversa, far-se-ia necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, a teor da regra inscrita no Enunciado 126, desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1017/2002-403-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício reexame de prova, óbice do enunciado 126, desta corte.

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