STJ - HC 26775 / SP HABEAS CORPUS 2003/0013919-2


23/jun/2003

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA
LEI PENAL. CRIME COMETIDO DE FORMA MUITO VIOLENTA. PERICULOSIDADE DO
AGENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PARADEIRO IGNORADO.
Encontra-se bem caracterizada a necessidade da custódia cautelar do
paciente, fundamentada na garantia da ordem pública e na garantia da
instrução criminal, diante da periculosidade do mesmo, na enorme
violência no cometimento do crime, bem como na sua fuga do distrito
da culpa, indício de que pretende se furtar à aplicação da lei.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26775 / SP HABEAS CORPUS 2003/0013919-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 451
Tópicos habeas corpus, roubo qualificado, decreto de prisão preventiva.

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