TST - AIRR - 8664/2002-906-06-00


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. Estando a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência do TST, o processamento do recurso de revista resta inviabilizado. Inteligência do Enunciado-TST nº 333 e do § 4º, do art. 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8664/2002-906-06-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, quitação, enunciado nº 330 do tst.

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