STJ - RHC 14067 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0027629-4


23/jun/2003

CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. TRANCAMENTO DE
AÇÃO PENAL. VÍTIMA QUE TERIA SIDO FERIDA POR GOLPE DE FACA, ATENDIDA
PELO PACIENTE QUE, EM SEGUIDA, A ENCAMINHOU PARA A RESIDÊNCIA.
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, ALGUMAS HORAS DEPOIS.
FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO.
IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Denúncia que imputou a prática, em tese, do delito de homicídio
culposo ao paciente, aduzindo que, se o ofendido tivesse recebido
cuidados médicos eficientes, no mesmo dia e no momento em que chegou
ao Pronto Socorro, sua morte poderia ter sido evitada.
II. Negligência médica que teria desencadeado um novo processo
causal, que resultou no falecimento da vítima.
III. A falta de justa causa para a ação penal só pode ser
reconhecida quando, de pronto, sem a necessidade de exame valorativo
dos elementos dos autos, evidenciar-se a atipicidade do fato, a
ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, a
extinção da punibilidade.
IV. O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise de
questões que exijam o exame do conjunto fático-probatório – como a
apontada falta de caracterização de negligência na conduta praticada
pelo paciente – tendo em vista a incabível dilação que se faria
necessária.
V. Maiores considerações sobre ausência de elemento subjetivo que
refogem à via eleita.
VI. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14067 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0027629-4
Fonte DJ 23.06.2003 p. 392
Tópicos criminal, rhc, homicídio culposo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›