STJ - EDcl no REsp 435516 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0027608-7


23/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E
ADMINISTRATIVO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REDUÇÃO DO IPC DE
JANEIRO DE 1989 PARA 42,72%. IPC DE FEVEREIRO DE 1989. PERCENTUAL.
RETIFICAÇÃO. 10,14%. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO.
A modificação do percentual do IPC de janeiro de 1989 para 42,72%
enseja a adequação do IPC de fevereiro de 1989 ao percentual de
10,14%. Precedentes.
Embargos de Declaração acolhidos com excepcionais efeitos
infringentes para dar provimento parcial ao Recurso Especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 435516 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0027608-7
Fonte DJ 23.06.2003 p. 454
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, processual civil e administrativo, índice de correção monetária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›