TST - A-ED-AIRR - 146/2002-001-21-40


29/abr/2005

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Não enseja provimento agravo em embargos de declaração se a parte agravante intenta discutir aspectos sequer abordados nos embargos de declaração anteriormente interpostos, constituindo flagrante inovação recursal. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-ED-AIRR - 146/2002-001-21-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo, embargos de declaração, agravo de instrumento.

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