TST - ED-AIRR - 526/2000-044-02-40


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. Embargos de Declaração não providos, porque não verificada omissão, obscuridade, ou contradição no julgado (artigo 535 e incisos do CPC). A prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, traduzindo os presentes, mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 526/2000-044-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição não configurados, embargos de declaração não.

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