TST - RR - 912/2003-102-04-40


29/abr/2005

1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão embargado, empresta-se provimento aos embargos de declaração para, sanando-a, retomar o julgamento do agravo de instrumento. Embargos de declaração a que se empresta provimento com tal finalidade.

Tribunal TST
Processo RR - 912/2003-102-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão caracterizada, efeito modificativo.

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