TST - AIRR - 30/2000-662-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. ENUNCIADO Nº 331, III E IV DO TST. O acórdão regional está em consonância com o entendimento desta Corte, consubstanciado no Enunciado nº 331, III e IV. A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 30/2000-662-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade do tomador de serviços, serviço de vigilância.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›