TST - A-AIRR - 1428/1991-032-01-40


29/abr/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO 1. Se o Agravante logra demonstrar a admissibilidade do agravo de instrumento denegado, mediante a comprovação da juntada de certidão de publicação do acórdão regional. Impõe-se, como medida de direito, a reforma da decisão agravada. 2. Agravo a que se dá provimento para, reconsiderando os termos da decisão monocrática superar o óbice de não-conhecimento do agravo de instrumento, por deficiência de instrumentação, dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1428/1991-032-01-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, traslado 1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›