TST - AIRR - 1125/2003-001-21-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. Prescrição total do direito de ação, alteração contratual por ato único do empregador envolvendo prestações sucessivas. Incidência do Enunciado 294 do C. TST. Trazidas unicamente divergências a cotejo, as mesmas são obstadas pelo artigo 896, §4º, da CLT e Enunciado 333 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1125/2003-001-21-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função.

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