TST - AIRR - 970/2003-052-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CARTA MAIOR. INOVAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Em face da flagrante inovação recursal, inviável se mostra a apreciação, em sede de agravo de instrumento, de suposta violação constitucional não contida nas razões de recurso de revista e, portanto, não submetida ao crivo do juízo de admissibilidade a quo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 970/2003-052-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, ofensa ao artigo 5º, xxxvi, da carta maior, inovação.

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