STJ - REsp 408890 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0010065-0


23/jun/2003

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE
ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ADVOGADO À AUDIÊNCIA EM QUE FIRMADO ACORDO.
FATO NÃO COMPROVADO.
I. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta o tema proposto,
apenas que com conclusão contrária à pretensão da parte.
II. Firmada a ata da audiência pelo advogado do réu, não há como se
presumir a sua ausência em parte do ato, por destituída de
embasamento fático, inclusive porque tal circunstância sequer foi
afirmada pelo causídico de então, mas pelos advogados constituídos
após tal ocasião.
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 408890 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0010065-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 376
Tópicos civil e processual, acórdão, nulidade não configurada.

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