TST - AIRR - 1005/2003-003-18-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. Deixou a agravante de apresentar as peças necessárias à formação do instrumento, atraindo a incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Assim é que não veio cópia das razões do Recurso de Revista. (fl. 33).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1005/2003-003-18-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, defeito de formação, ausência das peças essenciais.

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