STJ - HC 23971 / SP HABEAS CORPUS 2002/0101308-1


23/jun/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, DANO QUALIFICADO E MOTIM DE
PRESOS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE.
1. Motivada a prisão preventiva na necessidade de se garantir a
ordem pública, ante a periculosidade do agente, manifesta na forma
bárbara como foram praticados os crimes de homicídio, e justificado
o excesso de prazo, não há falar em constrangimento ilegal.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23971 / SP HABEAS CORPUS 2002/0101308-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 449
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, dano qualificado e motim de presos, excesso de prazo na instrução criminal.

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