TST - ED-AIRR - 360/2001-221-04-40


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 360/2001-221-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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