STJ - REsp 295276 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0139114-3


23/jun/2003

PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. O erro na intimação das partes só induz a
nulidade do ato se dele resultar prejuízo; a grafia errada do
sobrenome de uma das partes, no qual a letra "o" foi equivocadamente
substituída pela letra "p", não inviabilizou a finalidade do ato -
do qual o interessado teve ciência. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 295276 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0139114-3
Fonte DJ 23.06.2003 p. 351
Tópicos processo civil, intimação, o erro na intimação.

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