TST - RR - 787921/2001


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. 1. Acórdão em agravo de instrumento que, ao invocar inadvertidamente a aplicação da Súmula 191 do TST aos empregados do setor de energia elétrica, abstém-se de examinar a divergência jurisprudencial em que também se funda o recurso de revista. Omissão patente. 2. Divergência jurisprudencial específica caracterizada, apta a impulsionar o conhecimento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 787921/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

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