STJ - REsp 435089 / MA RECURSO ESPECIAL 2002/0050087-1


23/jun/2003

EXECUÇÃO. Embargos. Fato novo.
A execução foi extinta porque a Câmara julgou incompatível a
execução de títulos com diversas modalidades de pagamento. Porém,
com a desistência da execução relativamente ao título que
determinava essa diversidade, depois de processado o recurso
especial, é possível desde logo a aplicação do art. 462 do CPC para
o fim de se ter por superada a questão examinada no acórdão
recorrido e assim permitir que a Câmara prossiga no julgamento da
apelação, que tem outros fundamentos ainda não apreciados.
Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 435089 / MA RECURSO ESPECIAL 2002/0050087-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 378
Tópicos execução, embargos.

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