STJ - AgRg no REsp 442254 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0072467-0


23/jun/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IMPROCEDENTES.
PENDÊNCIA DE RECURSO. EXECUÇÃO DEFINITIVA.
I - O entendimento dominante no âmbito desta Corte é no sentido de
que a execução de título extrajudicial é definitiva, ainda que
pendente de julgamento recurso interposto em ataque à sentença de
improcedência dos embargos à execução.
II - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 442254 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0072467-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 249 RSTJ vol. 170 p. 86
Tópicos processo civil, agravo regimental, recurso especial.

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