TST - AIRR - 355/2001-045-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Decisão proferida em agravo de petição mantendo a sucessão trabalhista reconhecida em sede de embargos à execução. Impossibilidade de modificar essa decisão mediante interposição de recurso de revista em processo de execução, porquanto não demonstrada ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição da República de 1988.

Tribunal TST
Processo AIRR - 355/2001-045-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, sucessão trabalhista.

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