STJ - REsp 448228 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0082816-2


23/jun/2003

Dano moral. Notícia veiculada na imprensa. Omissão do Acórdão
recorrido não existente, tal e qual o alegado cerceamento de defesa.
Decadência. Precedentes da Corte.
1. Cuidando o Acórdão recorrido das impugnações apresentadas, sem
prejuízo para o acesso ao especial, não há falar em ofensa ao art.
535 do Código de Processo Civil.
2. Não existe cerceamento de defesa quando o Juiz, bem considerada a
realidade dos autos, dispensa os depoimentos pessoais, tendo por bem
instruído o feito, o que, no caso, realmente ocorreu.
3. Não há falar em decadência para o ajuizamento da ação de
indenização por dano moral em decorrência de notícia publicada na
imprensa, na linha de pacífica jurisprudência da Corte.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 448228 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0082816-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 356
Tópicos dano moral.

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