STJ - AgRg no REsp 436498 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063126-0


23/jun/2003

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PIS. COOPERATIVAS.
RECEITA OPERACIONAL BRUTA. ATOS NÃO-COOPERATIVOS. LEGALIDADE.
Nega-se provimento ao agravo regimental, em face das razões que
sustentam a decisão recorrida, sendo que o entendimento que vem
prevalecendo no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas desta Corte é
o de que as cooperativas estão sujeitas ao PIS incidente sobre a
receita bruta operacional resultante de operações praticadas com não
cooperados.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 436498 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063126-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 248
Tópicos tributário, agravo regimental, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›