TST - RR - 1431/2003-024-15-00


29/abr/2005

ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 344 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 341 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO. Recurso desfundamentado. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1431/2003-024-15-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos acréscimo de 40% do fgts, diferenças, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›