STJ - REsp 411130 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0015207-1


23/jun/2003

Ação civil pública. Entidade beneficente. Lesão causada em
decorrência de desvio de verbas. Lucros sociais cessantes.
1. Comprovado o desvio das verbas e o prejuízo, incluída a conduta
dolosa, e uma vez indicado na inicial a natureza da lesão, cabe,
perfeitamente, o pedido de indenização de lucros sociais cessantes,
apurado em liquidação de sentença por artigos.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 411130 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0015207-1
Fonte DJ 23.06.2003 p. 354
Tópicos ação civil pública.

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