TST - AIRR - 2107/1996-023-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. É inadmissível o processamento de recurso de revista interposto em processo de execução quando não demonstrada ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição da República, (artigo 896, § 2º, da CLT e Enunciado nº 266 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2107/1996-023-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em processo de execução, é inadmissível o processamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›