TST - ED-AIRR - 1035/1997-052-02-40


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embora a reclamada tenha invocado no recurso de revista violação ao artigo 5°, XXXV e LV da Constituição Federal, a argüição apresentada foi de nulidade do julgado pela negativa da prestação jurisdicional, não havendo qualquer menção a cerceio de defesa, especialmente quanto à antecipação de audiência e impossibilidade de apresentação das razões finais, matérias completamente estranhas ao recurso de revista e agravo de instrumento, chegando a ser temerárias as razões apresentadas nos embargos de declaração. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1035/1997-052-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, embora a reclamada tenha.

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