STJ - EDcl no AgRg na MC 5947 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0175998-2


23/jun/2003

MEDIDA CAUTELAR PARA AGREGAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL.
Inviabilidade por não evidente a plausibilidade da pretensão.
Inexistência de qualquer das baldas do art. 535. CPC.
Busca de reexame da questão.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 5947 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0175998-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 388
Tópicos medida cautelar para agregar efeito suspensivo a recurso especial, inviabilidade por não evidente.

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