TST - AIRR - 381/2002-018-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração Pública direta ou indireta, resta agasalhada na jurisprudência uniforme deste Colendo Tribunal - Enunciado nº 331, IV. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 381/2002-018-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ente da administração pública.

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